Política de Privacidade
Sistema de Escalas

1. Quem trata os seus dados

A OSOEC — Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristã, com sede no Templo Mãe do Vale do Amanhecer, em Planaltina, Distrito Federal, é a controladora dos dados pessoais tratados neste sistema, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Esta Política aplica-se ao sistema web de gestão de escalas e aos canais de WhatsApp OSOEC Escala de Pai João e OSOEC Escala Lança Vermelha.

O sistema é de uso interno e restrito. O cadastro é feito exclusivamente pela administração do templo. Não se trata de serviço público, comercial ou aberto ao público em geral.

2. O que não é coletado

Quem apenas acessa esta página ou a tela de login não tem nenhum dado registrado. O tratamento de dados alcança somente os trabalhadores previamente cadastrados pela administração.

De forma expressa, a OSOEC não:

• utiliza ferramentas de análise de audiência, métricas de navegação, rastreadores ou pixels de terceiros;
• realiza publicidade, perfilamento comportamental ou decisões automatizadas sobre titulares;
• coleta geolocalização, dados biométricos, dados de saúde ou dados financeiros e de pagamento;
• vende, aluga, cede ou compartilha dados com terceiros para finalidade comercial;
• enriquece sua base com dados obtidos de fontes externas.

O sistema também não armazena documentos de identificação civil: não há registro de nome civil, CPF, RG, data de nascimento ou endereço residencial. A identificação do trabalhador é feita pelo nome de guerra e pelo número de comandante adotados no templo.

3. Dados tratados, finalidade e base legal

4. Dados pessoais sensíveis

O cadastro neste sistema revela o vínculo do titular com a Doutrina Espiritualista Cristã do Vale do Amanhecer. A convicção religiosa é dado pessoal sensível nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e recebe proteção reforçada.

O tratamento desses dados ocorre com fundamento no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) e no exercício regular de direitos da entidade (art. 11, II, alínea “d”), limitado ao estritamente necessário à organização dos trabalhos do templo.

O uso do nome de guerra em lugar do nome civil reduz a exposição do titular, mas não afasta a incidência da LGPD, já que o número de telefone permite identificá-lo.

Não há uso compartilhado desses dados com outros controladores com objetivo de obtenção de vantagem econômica, vedação do art. 11, § 4º, da LGPD.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses abaixo, todas necessárias ao funcionamento do serviço:

6. Prazo de guarda e eliminação

• Dados de cadastro: mantidos enquanto o trabalhador estiver ativo no cadastro de escalas. Encerrado o vínculo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.
• Confirmações de presença e registros de envio de mensagens: mantidos pelo período necessário à gestão das escalas e à comprovação das comunicações realizadas.
• Registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, prazo prorrogável apenas mediante requisição legal.

Encerrado o tratamento, os dados são eliminados nos termos do art. 16 da LGPD.

7. Segurança da informação

A OSOEC adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD:

• tráfego cifrado por HTTPS/TLS no acesso ao sistema e na comunicação com a API do WhatsApp;
• senhas armazenadas de forma cifrada, jamais em texto claro;
• controle de acesso por perfil, de modo que cada usuário alcance apenas as funções autorizadas;
• servidor de acesso restrito aos administradores do sistema.

Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a OSOEC comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Cookies

São utilizados apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema:

• cookie de sessão do servidor de aplicação, que identifica a sessão do usuário autenticado e expira ao encerrá-la;
• caso o usuário marque a opção “Permanecer logado”, um cookie contendo credenciais cifradas, usado exclusivamente para reautenticação automática no mesmo navegador.

Não há cookies de análise, de publicidade ou de rastreamento de terceiros. O usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; nesse caso, será necessário efetuar login a cada acesso.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição:

1. obter confirmação da existência de tratamento;
2. acessar os seus dados;
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
6. solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. obter informação sobre as entidades com as quais a OSOEC compartilhou seus dados;
8. ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogar o consentimento.

Para os avisos por WhatsApp, a revogação do consentimento é imediata e independe de solicitação formal: basta responder SAIR na conversa. Para voltar a receber, responda VOLTAR.

Os demais pedidos devem ser dirigidos ao encarregado indicado ao final desta Política e serão respondidos nos prazos do art. 19 da LGPD. O titular pode também peticionar diretamente à ANPD (art. 18, § 1º).

10. Crianças e adolescentes

O sistema não é direcionado a menores de 18 anos, e o cadastro é realizado pela administração do templo. Havendo tratamento de dados de criança ou adolescente, ele observará o melhor interesse do titular e o consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares pelos canais do sistema.