Termos de Uso
Sistema de Escalas

1. Objeto

Estes Termos regem o uso do Sistema de Escalas da OSOEC — Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristã, mantido no Templo Mãe do Vale do Amanhecer, em Planaltina, Distrito Federal, compreendendo o sistema web de gestão de escalas e os canais de WhatsApp OSOEC Escala de Pai João e OSOEC Escala Lança Vermelha.

O sistema organiza a escalação dos trabalhadores nos trabalhos do Pai João e dos Representantes do 1º Cavaleiro da Lança Vermelha, e comunica aos escalados a data, o horário e a função em que foram designados.

O serviço é gratuito, de uso interno e não configura relação de consumo.

2. Aceitação

O acesso ao sistema web, o uso das suas funcionalidades ou a adesão aos avisos por WhatsApp implicam a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade, que os integra. Quem não concordar deve abster-se de utilizar o serviço e solicitar à administração a exclusão do seu cadastro.

3. Elegibilidade e cadastro

O uso é restrito aos trabalhadores espirituais ativos, devidamente cadastrados no banco de dados de escalas da OSOEC. O cadastro é realizado exclusivamente pela administração do templo; não há autocadastro aberto ao público.

Números de telefone e contas não cadastrados não têm acesso às funcionalidades do sistema.

4. Conta de acesso e credenciais

A conta de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
• todas as operações realizadas com as suas credenciais;
• comunicar imediatamente à administração qualquer uso não autorizado da conta.

A funcionalidade “Permanecer logado” grava credenciais cifradas no navegador utilizado e não deve ser acionada em computadores compartilhados.

5. Serviço de avisos por WhatsApp

Os canais de WhatsApp enviam ao trabalhador cadastrado o aviso da escala em que foi designado, o pedido de confirmação de presença e as comunicações de alteração ou cancelamento.

• O recebimento depende de adesão prévia e pode ser encerrado a qualquer momento: basta responder SAIR na conversa. Para retomar, responda VOLTAR.
• As mensagens são automáticas. O canal não substitui o atendimento da administração do templo e não é canal de emergência.
• O uso do WhatsApp está sujeito aos termos da Meta Platforms e ao plano de dados contratado pelo próprio trabalhador junto à sua operadora, cujos custos são de sua responsabilidade.
• A entrega das mensagens depende da plataforma WhatsApp e da disponibilidade da rede, não sendo garantida pela OSOEC.

6. Uso adequado

O usuário compromete-se a:

• utilizar o sistema apenas para consultar as suas próprias escalas ou as do grupo do qual seja coordenador;
• não tentar acessar dados de outros trabalhadores sem autorização, nem contornar os controles de perfil e permissão;
• não divulgar a terceiros as informações de escala e os dados de outros trabalhadores obtidos por meio do sistema;
• não utilizar os canais para finalidade alheia às escalas de trabalho do templo;
• não empregar meios automatizados, engenharia reversa ou qualquer técnica destinada a extrair dados em massa, sobrecarregar ou comprometer o sistema.

As condutas acima, além de violarem estes Termos, podem configurar ilícito civil e penal, inclusive nos termos do art. 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático).

7. Disponibilidade e alterações do serviço

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua. A OSOEC pode suspendê-lo, alterá-lo ou descontinuá-lo, no todo ou em parte, para manutenção ou por necessidade da administração.

A OSOEC não responde por indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de rede, instabilidade da plataforma WhatsApp ou de terceiros, nem por caso fortuito e força maior.

8. Precedência das informações

As informações exibidas refletem os dados registrados no banco de escalas do templo no momento da consulta. Havendo divergência, prevalece o calendário oficial divulgado pela administração. Cabe ao trabalhador confirmar sua escala junto à coordenação em caso de dúvida.

9. Propriedade intelectual

O sistema, seu código-fonte, sua identidade visual e seus conteúdos são de titularidade da OSOEC ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que descreve os dados tratados, as finalidades, as bases legais, os prazos de guarda, o compartilhamento com a Meta Platforms e os direitos do titular.

11. Suspensão e encerramento do acesso

A OSOEC pode suspender ou encerrar o acesso do usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, de risco à segurança do sistema ou de encerramento do vínculo do trabalhador com os trabalhos do templo.

O usuário pode solicitar o encerramento do seu acesso e a exclusão do seu cadastro junto à administração, observadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

12. Limitação de responsabilidade

Tratando-se de serviço gratuito e de uso interno, a responsabilidade da OSOEC limita-se aos danos diretos comprovadamente decorrentes de dolo ou culpa grave. A OSOEC não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações do sistema, sem confirmação junto à coordenação.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no topo. O uso do sistema após a publicação de nova versão implica sua aceitação.